ALVOROÇO

A situação política brasileira, até parece à verdadeira “Caixa de Pandora”. Vez e outra nos incitam a mídia, com temas apimentados e que são verdadeiras panacéias para as moléstias endêmicas do Congresso Nacional, e, para as nevroses dos excitados deputados (as). Não poderíamos esperar que fosse ao contrário, quando os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dissertam sobre qualquer assunto que mexa com os membros das Casas Legislativas.

                Dizem os especialistas, adeptos da fidelidade partidária, que a decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  em definir que os mandatos obtidos por deputados federais, estaduais e vereadores pertencem aos partidos ou coligações, e não aos candidatos. Foi uma medida acertada e que  na prática, isso significa que a legenda que perdeu um deputado pode requerer a devolução da vaga para um suplente, evitando a redução da bancada. O parlamentar corre, com isso, o risco de perder o mandato, a menos que retorne ao partido. Caso isso não aconteça, os partidos que perderam deputados por conta da troca de legenda devem entrar na Justiça para reaver as vagas.

                 Com esse banzeirar de informações truncadas, devemos lembrar de que a decisão do TSE foi tomada após consulta do DEM (ex-PFL), mas que não tem caráter vinculante. Ou seja, é apenas uma orientação, o que obriga as legendas a entrar na Justiça cobrando as vagas perdidas. Os deputados e partidos que se sentirem prejudicados pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá dizer se a orientação do TSE é legal e vale para os atuais deputados e vereadores.

                   Existem algumas dúvidas sobre a interpretação da medida. Uma delas diz respeito aos deputados eleitos por coligação que trocaram de partido dentro da mesma coalizão. Nesses casos, ainda não está claro se podem perder o mandato. Outro questionamento é sobre a própria legalidade da orientação. A Constituição define as hipóteses para perda de mandato e, entre elas, não está à mudança de Partidos. 
                   A polemica só está começando, teremos aí, capítulos ainda mais picantes sobre o tema. Quem sabe, a tão sonhada reforma política dessa vez seja feita. Enquanto isso ficamos  a mercê das discussões entre o Judiciário e Legislativo, sobre quem está com a razão. Por outro lado, os absurdos continuarão a afrontar a dignidade do povo. O abuso de poder é tanto, que certos gestores do Executivo não acatam as determinações da Justiça. Vivam os Poderes Constituídos do Brasil, independentes e harmônicos entre si!

                  Acredito que, tratar de política e falar das mazelas enfadonhas que a cometem o dia-a-dia a nossa sociedade para alguns se torna chato e maçante. Mas, o que fazer se amargarmos diariamente as confusões institucionais?  Sem quê e nem para quê, somos chamados a testemunhar o atulhamento de incertezas que o sistema político brasileiro atravessa.

                    São pessoas como você, que lê esta crônica, ou como eu, que a escrevi, que tem a obrigação de implantar a consciência crítica de valorização à cidadania. É em nosso próprio lar que tudo acontece.

Lembre-se! Não busque nos políticos a esperança de dias melhores.